Contemporaneidade dos Programas de Transferência Monetária no Brasil: proteger ou mitigar a pobreza? / Contemporaneity of the Cash Transfer Programs in Brazil: to protect or to mitigate the poverty?

Resumo: O artigo aborda Programas de Transferência Monetária no Brasil; o contexto socioeconômico e político; modalidades e orientação político-ideológica dos programas; o Auxílio Emergencial e a substituição do "Bolsa Família" pelo "Auxílio Brasil". A metodologia contempla resultados de pesquisas; revisão bibliográfica e documental; dados secundários e acesso a websites. Os resultados destacam: funções; mitigação da pobreza e proliferação desses programas, deslocados do Sistema de Proteção Social.

Abstract: This article approaches Cash Transfer Programs in Brazil; socioeconomic and political context; modalities and politic-ideological orientation; the Auxílio Emergencial" and the substitution of the "Bolsa Família" by "Auxílio Brasil". The applied methodology was results of researches; bibliographic and documental studies; secondary data and access to websites. The outcomes pointed out the functions; poverty alleviation and proliferation of those programs displaced of the Social Protection System.

Building a participatory methodological proposal for the development of the evaluation research: a contribution of the critical theory to the Social Service practice / Construindo uma proposta metodológica participativa para desenvolvimento da pesquisa avaliativa: uma contribuição da teoria crítica para a prática do Serviço Social

The article, resulting from the teaching experiences in the field of social investigation, presents a methodological proposal, which is under construction to guide the development of the social investigation practice, with a focus on the evaluation of social policies and programs. It emphasizes relevant aspects of the methodological proposal under consideration, such as: the theoretical framework adopted; the concept of evaluation research used as a reference, followed by the illustration of the methodological proposal mediating the presentation of an experiment. In the experiment report, it seeks to demonstrate the potential of the methodological proposal adopted to favor spaces of collective thinking on social programs, professional practice and social reality. It also highlights the potential of participation for the development of a critical practice directed towards the social control of social policies and programs.

O artigo, resultante de experiências de docência no campo da investigação social, apresenta uma proposta metodológica em construção para orientar o desenvolvimento da prática da investigação social, com especial destaque para a avaliação de políticas e programas sociais. Destaca aspectos relevantes da proposta metodológica em consideração, tais como: o referencial teórico adotado; a concepção de pesquisa avaliativa de referência, seguindo-se da ilustração da proposta metodológica mediando a apresentação de uma experiência. No relato da experiência procura demonstrar a potencialidade da proposta metodológica adotada para o favorecimento de espaços do pensar coletivo sobre programas sociais, a prática profissional e a realidade social. Destaca ainda o potencial da participação para o desenvolvimento de uma prática profissional crítica direcionada para o controle social das políticas e programas sociais.

O Bolsa Família: problematizando questões centrais na política de transferência de renda no Brasil / The Family Allowance Program: reflecting on core issues in Brazil´s income transfer policy

O Programa Bolsa Família foi criado em 2003 com o objetivo de unificar os Programas de Transferência de Renda iniciados em nível municipal, estadual e federal desde 1995. É concebido como uma expressão do processo de desenvolvimento desses programas no Brasil. Transferência de renda é entendida enquanto uma transferência monetária direta efetuada a indivíduos ou a famílias. O pressuposto central é de que articular uma transferência de renda com políticas e programas estruturantes, principalmente no campo da educação, saúde e trabalho, direcionados a famílias pobres, pode interromper o ciclo vicioso da pobreza do presente e sua reprodução no futuro. Portanto, uma articulação entre uma transferência monetßria com políticas e programas estruturantes, direcionados a famílias pobres, pode possibilitar a construção de uma política de enfrentamento à pobreza e à desigualdade social. Nesse artigo, é apresentado o desenvolvimento histórico dos Programas de Transferência de Renda, no Brasil, orientado por um esforço problematizador do significado e do alcance desses programas no âmbito das políticas sociais brasileiras, considerando suas potencialidades e limites enquanto política de inclusão social.

Introduced in 2003, Brazil's Family Allowance Program was intended to unite several Income Transfer Programs run at the Municipal, State and Federal levels since 1995. Designed as an expression of the development of direct monetary transfers to families or individuals, its key assumption is that linking income transfers to poor families with structural policies and programs (mainly in the fields of education, healthcare and jobs) could break through the vicious cycle of poverty in the present and halt its future replication. Linking cash transfers to structuring policies and programs for poor families might well underpin a policy combating poverty and social inequality. This paper presents a retrospective of these Income Transfer Programs, examining their significance and scope in terms of Brazil's Social Security Policies, assessing their potentials and constraints as tools for fostering social inclusion.